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ORÇAMENTO

Política de Privacidade

1. Informação geral

A presente Política de Privacidade explica de que forma o website orientacaoacademica.com recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, clientes e visitantes.

O website é propriedade de:

  • Denominação social: REDACTIA LAB SL (adiante, A EMPRESA)
  • NIF: B88820246
  • Morada: Calle Limonero 22, Baixo A, 28020 Madrid (Madrid), Espanha
  • Correio eletrónico: info@orientacaoacademica.es / administracion@redactialab.es
  • Telefone: (+34) 722 665 189
  • Website: https://orientacaoacademica.com

Ao utilizar este website, preencher formulários, enviar mensagens, solicitar informações ou contratar serviços, o utilizador poderá fornecer dados pessoais necessários para responder ao seu pedido ou prestar o serviço solicitado.

A Redactia Lab compromete-se a tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Que dados pessoais podemos recolher

Dependendo da forma como o utilizador interage com o website, poderão ser recolhidos diferentes tipos de dados pessoais, nomeadamente:

Dados de identificação

Nome, apelido, email, telefone, país, morada ou outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador.

Dados de contacto

Endereço de email, número de telefone, contacto de WhatsApp ou outras formas de comunicação indicadas pelo utilizador.

Dados académicos ou profissionais

Informações relacionadas com o projeto académico, tipo de trabalho, área de estudo, nível académico, prazos, orientações da instituição, documentos enviados ou detalhes necessários para avaliar o pedido.

Dados comerciais e de faturação

Informações necessárias para preparar propostas, gerir pagamentos, emitir faturas ou cumprir obrigações administrativas, fiscais ou contabilísticas.

Dados de navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem da visita e outras informações técnicas recolhidas através de cookies ou ferramentas semelhantes.

3. Como recolhemos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos através de diferentes meios, incluindo:

  • Formulários de contacto disponíveis no website.
  • Pedidos de orçamento ou avaliação académica.
  • Comunicações por email.
  • Mensagens enviadas por WhatsApp ou telefone.
  • Subscrição de newsletters ou comunicações informativas.
  • Envio de documentos ou informações sobre projetos académicos.
  • Cookies e ferramentas de análise de navegação.
  • Processos de contratação, pagamento ou faturação.

O utilizador deve garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e pertencem ao próprio ou que possui autorização para os comunicar.

4. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de contacto

Utilizamos os dados para responder a mensagens, dúvidas, pedidos de informação ou solicitações enviadas através do website.

Avaliar pedidos de apoio académico

Podemos tratar informações sobre o projeto académico para compreender as necessidades do utilizador, analisar a viabilidade do pedido e preparar uma proposta personalizada.

Prestar serviços contratados

Os dados poderão ser utilizados para gerir o acompanhamento académico, organizar comunicações, enviar materiais, acompanhar prazos e assegurar a correta prestação do serviço solicitado.

Gerir comunicações com o utilizador

Podemos contactar o utilizador por email, telefone ou WhatsApp para responder ao seu pedido, acompanhar o processo ou enviar informações relacionadas com o serviço.

Emitir propostas, recibos ou faturas

Quando aplicável, os dados serão tratados para efeitos administrativos, comerciais, fiscais e contabilísticos.

Enviar comunicações informativas ou comerciais

Caso o utilizador tenha dado consentimento, poderemos enviar newsletters, conteúdos académicos, novidades ou informações sobre serviços relacionados.

Melhorar o website e a experiência de navegação

Podemos analisar dados de navegação para melhorar conteúdos, funcionamento técnico, segurança, usabilidade e desempenho do website.

Cumprir obrigações legais

Determinados dados poderão ser tratados quando necessário para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, administrativas ou responder a solicitações de autoridades competentes.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se em diferentes fundamentos legais, consoante a finalidade:

Consentimento do utilizador

Quando o utilizador aceita receber comunicações, subscreve conteúdos, aceita cookies não essenciais ou fornece dados voluntariamente para determinada finalidade.

Execução de medidas pré-contratuais ou contratuais

Quando os dados são necessários para analisar um pedido, preparar uma proposta, prestar um serviço ou gerir a relação contratual com o utilizador.

Cumprimento de obrigações legais

Quando o tratamento é necessário para cumprir deveres fiscais, contabilísticos, administrativos ou legais.

Interesse legítimo

Quando exista um interesse legítimo da EMPRESA, como responder a contactos, melhorar a segurança do website, prevenir abusos, gerir comunicações relacionadas com pedidos efetuados ou melhorar os serviços prestados, sempre respeitando os direitos e liberdades do utilizador.

6. Princípios aplicados ao tratamento de dados

No tratamento de dados pessoais, a Redactia Lab aplica os seguintes princípios:

Transparência

O utilizador é informado sobre a forma como os seus dados são tratados.

Finalidade específica

Os dados são utilizados apenas para as finalidades indicadas ou para finalidades compatíveis.

Minimização dos dados

Apenas são solicitados os dados necessários para cada situação.

Exatidão

Procuramos manter os dados corretos e atualizados, sempre que necessário.

Limitação da conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.

Confidencialidade e segurança

Adotamos medidas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

7. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os prazos de conservação podem variar consoante o tipo de dado e a finalidade do tratamento:

  • Dados de contacto: durante o período necessário para responder ao pedido.
  • Dados relacionados com propostas ou serviços: durante o tempo necessário para gerir a relação comercial e prestar o serviço.
  • Dados de faturação: durante o prazo legal exigido para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.
  • Dados para comunicações comerciais: até o utilizador retirar o consentimento.
  • Dados recolhidos por cookies: de acordo com os prazos indicados na Política de Cookies.

Após o fim do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, quando legalmente exigido.

8. Partilha de dados com terceiros

A Redactia Lab não vende os dados pessoais dos utilizadores.

No entanto, os dados poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para prestar serviços, cumprir obrigações legais ou garantir o funcionamento do website.

Podem ter acesso aos dados:

  • Prestadores de alojamento web e manutenção técnica.
  • Ferramentas de email, formulários ou CRM.
  • Serviços de análise estatística, como o Google Analytics, quando utilizados.
  • Ferramentas de comunicação, como email, WhatsApp ou sistemas de mensagens.
  • Prestadores de serviços de pagamento, quando aplicável.
  • Consultores, contabilistas ou entidades responsáveis por obrigações legais e fiscais.
  • Autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando legalmente exigido.

Sempre que aplicável, a relação com prestadores de serviços será regulada por contratos de subcontratação de tratamento de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

9. Transferências internacionais de dados

A EMPRESA está estabelecida em Espanha, pelo que o tratamento principal dos dados ocorre dentro do Espaço Económico Europeu.

Ainda assim, alguns fornecedores tecnológicos utilizados (por exemplo, ferramentas de análise, alojamento, email ou comunicação) podem encontrar-se fora do Espaço Económico Europeu, podendo existir transferências internacionais de dados.

Quando tal aconteça, serão adotadas as garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.

10. Segurança dos dados

A Redactia Lab adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização indevida, perda, alteração, divulgação ou destruição.

Entre essas medidas podem incluir-se:

  • Utilização de ligações seguras.
  • Controlo de acessos.
  • Proteção de sistemas e servidores.
  • Gestão responsável de credenciais.
  • Limitação do acesso aos dados apenas a pessoas autorizadas.
  • Medidas de confidencialidade na comunicação e tratamento dos projetos.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático é totalmente imune a riscos. Por esse motivo, o utilizador deve também adotar boas práticas de segurança, como não enviar dados sensíveis por canais inseguros e proteger os seus próprios dispositivos.

11. Direitos do utilizador

O utilizador pode exercer, nos termos legalmente previstos, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais.
  • Direito de retificação de dados incorretos ou desatualizados.
  • Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável.
  • Direito à limitação do tratamento.
  • Direito de oposição ao tratamento.
  • Direito à portabilidade dos dados.
  • Direito de retirar o consentimento previamente dado, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
  • Direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador poderá contactar através do email: info@orientacaoacademica.es

O pedido deverá indicar claramente o direito que pretende exercer. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente.

Caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados, o utilizador pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente: em Espanha, a Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es); em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); ou junto da autoridade de controlo do seu país de residência habitual.

12. Comunicações comerciais

O utilizador apenas receberá comunicações comerciais, newsletters ou conteúdos informativos quando tiver dado o seu consentimento ou quando exista outra base legal aplicável.

O utilizador poderá cancelar a receção destas comunicações a qualquer momento, através do link de cancelamento presente nas mensagens ou enviando pedido para: info@orientacaoacademica.es

13. Dados fornecidos sobre terceiros

Caso o utilizador forneça dados pessoais de terceiros, declara que tem autorização para o fazer e que informou essas pessoas sobre o conteúdo da presente Política de Privacidade.

A Redactia Lab não se responsabiliza pela comunicação indevida de dados de terceiros por parte do utilizador.

14. Dados de menores

Os serviços da Redactia Lab destinam-se a maiores de idade e a utilizadores com capacidade legal para solicitar serviços académicos.

Caso sejam fornecidos dados de menores sem autorização válida dos seus representantes legais, esses dados serão eliminados assim que a situação seja identificada.

15. Ligações externas

O website pode conter ligações para websites, plataformas, redes sociais, vídeos, ferramentas ou serviços de terceiros.

A Redactia Lab não controla as políticas de privacidade desses terceiros e não se responsabiliza pela forma como recolhem, utilizam ou protegem os dados pessoais dos utilizadores.

Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade de qualquer website externo antes de fornecer dados pessoais.

16. Política de Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, analisar a navegação, melhorar a experiência do utilizador e, quando aplicável, medir campanhas ou integrar serviços externos.

Para mais informação sobre as cookies utilizadas, finalidades e formas de configuração, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponível no website.

17. Alterações à Política de Privacidade

A Redactia Lab reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais.

As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no website.

Recomenda-se que o utilizador consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre a versão em vigor.

18. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador poderá contactar:

  • Email: info@orientacaoacademica.es / administracion@redactialab.es
  • Morada: REDACTIA LAB SL, Calle Limonero 22, Baixo A, 28020 Madrid (Espanha)
  • Website: https://orientacaoacademica.com

19. Última atualização

Última atualização: 20/08/2026

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Desde 2011 ajudamos os nossos clientes a alcançar os seus objetivos académicos.

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